Nesta semana, a vereadora Luci Duartes (PDT) protocolou um Projeto de Lei (PL) que propõe a Constituição Federal como parte integrante da grade curricular do Ensino Fundamental da rede pública municipal. A proposta intitulada "Por dentro da Constituição Federal" prevê a inclusão de noções básicas da Constituição no programa dos anos iniciais - 1º a 5º ano - e aprofundamento, por meio de pesquisas e atividades, para anos finais - 6º a 9º -, conforme a parlamentar.
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Para Luci, que é educadora da rede pública, o ensino das leis vigentes no Brasil deve ser difundido para a população com a utilização de uma linguagem de fácil compreensão.
- Há muito tempo tínhamos noções básicas de cidadania através do ensino das leis e da política nas escolas, como por meio da extinta disciplina de Organização Social e Política Brasileira (OSPB). Este estudo é fundamental e precisa ser resgatado - rememora a parlamentar.
MOTIVAÇÃO
A vereadora explica que a necessidade da proposta foi percebida devido à carência de conhecimento das leis fundamentais do país por grande parte da população leiga:
- Tudo que o adolescente aprende na escola, ele repassa em casa, para a família. Assim, os direitos e deveres de cada cidadão vão sendo disseminados. Até porque, toda base de uma sociedade começa pela educação.
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Na prática, os conteúdos sobre a Constituição Cidadã seriam incluídos em diferentes disciplinas, como História e Português, como nas atividades de interpretação de texto, ainda de acordo com a parlamentar. A partir de agora, a matéria irá tramitar dentro da Casa até que vá à votação em Plenário.